AREsp 2694984 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica a aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se a razões genéricas; tal impugnação genérica não atende ao requisito de impugnação específica e, assim, impede o conhecimento do agravo nos termos da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: CONRADO OLIVEIRA NEPOMUCENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
CONRADO OLIVEIRA NEPOMUCENO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo, conforme a Súmula 182/STJ
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e exigência de demonstração de que a tese recursal não depende do reexame de provas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica a aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se a razões genéricas; tal impugnação genérica não atende ao requisito de impugnação específica e, assim, impede o conhecimento do agravo nos termos da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
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