AREsp 2702894 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmulas 518/STJ e 7/STJ), sendo insuficiente a impugnação genérica nos termos do art. 932, inciso III, do CPC; ademais, o momento adequado para a impugnação completa é o agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO SALDANHA ARRUDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial Por Ausência De Impugnação Específica Dos Fundamentos
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Art. 932, Inciso III, Cpc/2015, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 518/stj Art. 932, Inciso Iii, Cpc/2015 Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ANTONIO SALDANHA ARRUDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial Por Ausência De Impugnação Específica Dos Fundamentos

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão (art. 932, III, CPC)
  2. 2 aplicação das Súmulas 518/STJ e 7/STJ
  3. 3 exigência de demonstração de que a análise não depende de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmulas 518/STJ e 7/STJ), sendo insuficiente a impugnação genérica nos termos do art. 932, inciso III, do CPC; ademais, o momento adequado para a impugnação completa é o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.