AREsp 2569589 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: JEAN CARLOS BARBOSA BUENO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
JEAN CARLOS BARBOSA BUENO
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Legal Issues
- 1 Verificar se houve impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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