AREsp 2700494 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182 do STJ e considerando que o ônus de demonstrar o equívoco incumbia ao agravante, o que não ocorreu.
- Parties
- Agravante: DERICK IORI RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Admissibilidade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Ônus Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
DERICK IORI RODRIGUES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182 do STJ e considerando que o ônus de demonstrar o equívoco incumbia ao agravante, o que não ocorreu.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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