AREsp 2656980 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, efetiva e pormenorizada todos os fundamentos da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo por analogia a aplicação da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: SARAH ROSSI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
SARAH ROSSI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ ao agravo regimental
- 3 Inviabilidade de conhecimento do agravo por falta de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, efetiva e pormenorizada todos os fundamentos da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo por analogia a aplicação da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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