AREsp 2672790 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (notadamente sobre o art. 1.022 do CPC e a Súmula 7/STJ), descumprindo o dever de dialeticidade e os requisitos do art....

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Parties
Agravante: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DE ITAPETINGA LTDA. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Improvimento Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DE ITAPETINGA LTDA. LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Improvimento Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (notadamente sobre o art. 1.022 do CPC e a Súmula 7/STJ), descumprindo o dever de dialeticidade e os requisitos do art. 932, III, e do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, o que torna inviável o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Fica prejudicada a análise dos embargos de declaração de fls. 556-570 (e-STJ).