AREsp 2199689 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os pontos que fundamentaram a inadmissão do recurso especial na instância de origem, limitando-se a alegações genéricas e à reafirmação do mérito; tal deficiência caracteriza falta de dialeticidade recursal e autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, mantendo-se a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: AWP SERVICE BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

AWP SERVICE BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por insuficiência da dialeticidade recursal
  3. 3 necessidade de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os pontos que fundamentaram a inadmissão do recurso especial na instância de origem, limitando-se a alegações genéricas e à reafirmação do mérito; tal deficiência caracteriza falta de dialeticidade recursal e autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, mantendo-se a inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Agravo interno improvido.