AREsp 2688381 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou impugnação específica e adequada aos fundamentos da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre reexame de provas, nos termos do art. 932, III, do CPC, do princípio da dialeticidade e da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: LEONARDO SANTANA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 932, III, CPC, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Penal Processo Civil (recursos) Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Art. 932, Iii, CPC Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

LEONARDO SANTANA MENDES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental apresentou impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão monocrática
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica inviabiliza o conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou impugnação específica e adequada aos fundamentos da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre reexame de provas, nos termos do art. 932, III, do CPC, do princípio da dialeticidade e da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.