AREsp 2424580 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos relativos à aplicação da Súmula nº 7/STJ, incidindo o artigo 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula nº 182/STJ, e porque o redimensionamento dos ônus sucumbenciais exigiria...

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Parties
Agravante: SPORT CLUB INTERNACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Sucumbência, Conflito De Súmulas
Processual Civil Impugnação Específica Sucumbência Conflito De Súmulas

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Parties

SPORT CLUB INTERNACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incidência do artigo 1.021, § 1º, do CPC por ausência de impugnação específica
  2. 2 aplicação da Súmula nº 182/STJ
  3. 3 impossibilidade de redimensionamento dos ônus sucumbenciais por óbice da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos relativos à aplicação da Súmula nº 7/STJ, incidindo o artigo 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula nº 182/STJ, e porque o redimensionamento dos ônus sucumbenciais exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento.