AREsp 2665458 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e pormenorizadamente todos os fundamentos da decisão agravada, em observância ao princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: JONAS SILVERIO JORGE; Agravado: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Colegialidade, Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
JONAS SILVERIO JORGE
Agravante
Presidência do STJ
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
Legal Issues
- 1 se o agravo regimental pode ser conhecido quando o agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e pormenorizadamente todos os fundamentos da decisão agravada, em observância ao princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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