AREsp 2752338 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula n. 182/STJ e a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: DENIS HENRIQUE NEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DENIS HENRIQUE NEVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou suficientemente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula n. 182/STJ e a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Nego provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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