AREsp 2769105 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada o fundamento utilizado para inadmiti-lo (ausência de prequestionamento), em afronta ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável a Súmula nº 182/STJ.

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Parties
Agravante: OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Art. 932, Iii, Do CPC

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Parties

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 incidência da Súmula nº 182/STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada o fundamento utilizado para inadmiti-lo (ausência de prequestionamento), em afronta ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável a Súmula nº 182/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.