AREsp 2731966 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque a agravante não impugnou especificamente fundamentos autônomos da decisão (incidência do art. 1.021, § 1º, CPC e da Súmula 182/STJ), e a revisão do valor dos danos morais e da verificação de sucumbência recíproca implicaria reexame do conjunto...

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Parties
Agravante: WL TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso, Danos Morais Quantum, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos, Súmula 182/stj, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Danos Morais Quantum Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos Súmula 182/stj Sucumbência Recíproca +1 more

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Parties

WL TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ em caso de ausência de impugnação específica
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 revisão da sucumbência recíproca e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque a agravante não impugnou especificamente fundamentos autônomos da decisão (incidência do art. 1.021, § 1º, CPC e da Súmula 182/STJ), e a revisão do valor dos danos morais e da verificação de sucumbência recíproca implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório só pode ser revisto quando irrisório ou abusivo, o que não restou demonstrado.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno