AREsp 2825409 - ACORDAO

Por não ter o agravante impugnado especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a necessidade de reexame de provas, aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo regimental deve ser desprovido.

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Parties: Agravante: ANACLETO ADAO GALLAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Regimental Em Julgamento
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj

Direito Processual PENAL Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 182/stj

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Parties

ANACLETO ADAO GALLAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Regimental Em Julgamento

Legal Issues

1 Se a parte agravante impugnou adequadamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

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