AREsp 2808165 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, nem apresentou precedentes contemporâneos para afastar o óbice da Súmula 83/STJ, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
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- Parties
- Agravante: JUAN MEDEIROS SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Dosimetria Da Pena, Detração
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Parties
JUAN MEDEIROS SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182/STJ
- 2 Se o agravante refutou adequadamente os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial, inclusive as Súmulas 7 e 83/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, nem apresentou precedentes contemporâneos para afastar o óbice da Súmula 83/STJ, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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