AREsp 2809415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a repetir argumentos genéricos; tal ausência viola o princípio da dialeticidade e aplica-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: VANDO BAROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (por unanimidade)
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

VANDO BAROSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Se a reiteração dos argumentos do recurso especial satisfaz a exigência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a repetir argumentos genéricos; tal ausência viola o princípio da dialeticidade e aplica-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial