AREsp 2658702 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, o que configura inobservância do princípio da dialeticidade e enseja a...

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Parties
Agravante: SAO PAULO TURISMO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

SAO PAULO TURISMO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência das Súmulas n. 7 e 182 do STJ
  3. 3 princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, o que configura inobservância do princípio da dialeticidade e enseja a aplicação da Súmula 182/STJ, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e art. 253 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor atualizado da condenação.