AREsp 2365050 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, incorrendo em alegações genéricas insuficientes, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e mantém a decisão de inadmissibilidade.

Parties: Agravante: BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA - ME
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Interno Negado Provimento)
Outcome: nego provimento ao agravo interno
Legal Topics: Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas (182/stj, 7/stj, 284/stf, 282/stf)

Processo Civil Recursos Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas (182/stj, 7/stj, 284/stf, 282/stf)

Case Brief

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Parties

BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
3 necessidade de demonstração analítica no dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

manutenção da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial
incidência da Súmula 182/STJ