AREsp 2589897 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ em virtude do princípio da dialeticidade; alegações genéricas foram consideradas insuficientes e a decisão de origem foi mantida.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Na Quarta Turma (decisão Monocrática Mantida)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Na Quarta Turma (decisão Monocrática Mantida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ em virtude do princípio da dialeticidade; alegações genéricas foram consideradas insuficientes e a decisão de origem foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos, com aplicação da Súmula 182/STJ