AREsp 2800759 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente sob a incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ), de modo que, por analogia, manteve-se a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e negou-se...
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- Parties
- Agravante: parte agravante; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
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Parties
parte agravante
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Respondente
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ
- 3 incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente sob a incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ), de modo que, por analogia, manteve-se a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e negou-se provimento ao agravo.
Court Disposition
agravo interno desprovido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
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