AREsp 2734837 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC, sendo insuficiente alegação genérica sobre reexame de provas.
- Parties
- Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A. (REDE)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
- Outcome
- agravo interno não provido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
REDE D"OR SÃO LUIZ S.A. (REDE)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
- 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao recurso especial
- 3 aplicação do art. 932, III, do CPC e da súmula 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC, sendo insuficiente alegação genérica sobre reexame de provas.
Court Disposition
agravo interno não provido
Orders
- negou provimento ao agravo interno
- manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica
Full Case Text
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