AREsp 2861634 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o recorrente limitou-se a reproduzir razões de recursos anteriores e não procedeu à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, incidindo a Súmula 182/STJ.
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- Parties
- Agravante: Tiago Lopes Rocha
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Acórdão (não Conhecimento Do Agravo Regimental)
- Outcome
- não conhecer do agravo regimental
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Incidência De Súmulas (súmula 182/stj, Súmula 7/stj), Inadmissibilidade De Recurso
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Parties
Tiago Lopes Rocha
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Acórdão (não Conhecimento Do Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 se o agravo regimental que apenas reproduz razões de recurso anterior pode ser conhecido
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada conforme art. 932, III, CPC
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ à hipótese de reprodução de razões
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o recorrente limitou-se a reproduzir razões de recursos anteriores e não procedeu à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, incidindo a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conhecer do agravo regimental
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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