AREsp 2795858 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 182), razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Decisão Monocrática
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 182), razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.
Full Case Text
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