AREsp 2789244 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou especificamente o único fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 7/STJ) e apresentou argumentos genéricos, sem demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: WR ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Dialeticidade Recursal

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Parties

WR ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica do único fundamento da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia
  3. 3 necessidade de demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório para afastar a Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou especificamente o único fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 7/STJ) e apresentou argumentos genéricos, sem demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.