AREsp 2832450 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, incorrendo em falta de dialeticidade, e porque o provimento pleiteado demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a inadmissibilidade encontra...

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Parties
Agravante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o agravo impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Analisar se há óbice ao conhecimento do recurso especial pela necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
  3. 3 Verificar a existência de dissídio jurisprudencial nos moldes regimentais e legais

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, incorrendo em falta de dialeticidade, e porque o provimento pleiteado demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; a inadmissibilidade encontra respaldo no art. 1.030, V, do CPC/2015 e na aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários recursais