REsp 2164969 - ACORDAO

REsp 2164969 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 182/STJ; a parte agravante limitou-se a alegações genéricas dissociadas dos fundamentos impugnados, não demonstrando combate específico às razões que levaram o Tribunal de origem a não conhecer do recurso especial (incidência também das Súmulas 284/STF, 283/STF e 7/STJ quanto aos óbices levantados).

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmulas 283/stf E 284/stf, Súmula 7/stj, Tema 476 (recursos Especiais Repetitivos), Admissibilidade Processual, Julgamento Virtual
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmulas 283/stf E 284/stf Súmula 7/stj Tema 476 (recursos Especiais Repetitivos) Admissibilidade Processual Julgamento Virtual

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Agravante

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação das Súmulas 283/STF, 284/STF e 7/STJ como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 182/STJ; a parte agravante limitou-se a alegações genéricas dissociadas dos fundamentos impugnados, não demonstrando combate específico às razões que levaram o Tribunal de origem a não conhecer do recurso especial (incidência também das Súmulas 284/STF, 283/STF e 7/STJ quanto aos óbices levantados).

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.