REsp 2185182 - ACORDAO

REsp 2185182 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de forma clara e objetiva, os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao art. 1.021, § 1º, do CPC e à Súmula 182 do STJ; a mera exposição genérica da tese (alegação relativa ao Tema 1.079) foi insuficiente para infirmar a decisão que, por analogia, aplicou a Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: SIDERSUL - PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (primeira Turma, 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
não conhecido do agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 284 Do STF Art. 1.021, § 1º Do CPC Agravo Interno

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Parties

SIDERSUL - PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (primeira Turma, 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182 do STJ
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF na decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de forma clara e objetiva, os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao art. 1.021, § 1º, do CPC e à Súmula 182 do STJ; a mera exposição genérica da tese (alegação relativa ao Tema 1.079) foi insuficiente para infirmar a decisão que, por analogia, aplicou a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

não conhecido do agravo interno

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Deixar de aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC.