AREsp 2348208 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, configurando insurgência genérica e incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de que o recurso trata de matéria de direito não supriram a necessidade de demonstrar como a questão legal poderia ser apreciada sem reexaminar a prova e a moldura fática das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: GERALTH LELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GERALTH LELES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, configurando insurgência genérica e incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de que o recurso trata de matéria de direito não supriram a necessidade de demonstrar como a questão legal poderia ser apreciada sem reexaminar a prova e a moldura fática das instâncias ordinárias.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial