AREsp 2909570 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ e ao atendimento dos requisitos do art. 1.029, §1º, do CPC e do art. 255, §1º, do RISTJ, em desrespeito ao princípio da dialeticidade e aos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.

Parties
Agravante: Rogério Leandro de Macedo e outra; Agravado: Corte de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Art. 944 Do Código Civil, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.029, §1º, CPC, Art. 255, RISTJ
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Art. 944 Do Código Civil Princípio Da Dialeticidade Art. 1.029, §1º, CPC Art. 255, §1º, RISTJ

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Parties

Rogério Leandro de Macedo e outra

Agravante

Corte de origem

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto à alegada violação do art. 944 do Código Civil e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Exigência de observância dos requisitos do art. 1.029, §1º, do CPC e do art. 255, §1º, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ e ao atendimento dos requisitos do art. 1.029, §1º, do CPC e do art. 255, §1º, do RISTJ, em desrespeito ao princípio da dialeticidade e aos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ.
  • Publique-se.