AREsp 2814922 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ, e a Súmula 7/STJ constitui óbice que não foi demonstrado como superado pelo agravante.

Parties
Agravante: HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ, e a Súmula 7/STJ constitui óbice que não foi demonstrado como superado pelo agravante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental