AREsp 2835370 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ, e porque o habeas corpus de ofício não é adequado para suprir obstáculos de admissibilidade do recurso especial.
- Parties
- Agravante: GABRIEL IURY SILVA CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Habeas Corpus De Ofício, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GABRIEL IURY SILVA CASTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (turma)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme Súmula 182/STJ
- 2 Se é possível concessão de habeas corpus de ofício para superar óbices de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ, e porque o habeas corpus de ofício não é adequado para suprir obstáculos de admissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment