REsp 1997188 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque houve preclusão consumativa em razão da interposição, na origem, de agravo interno considerado meio inadequado, o que, aplicado o princípio da unirrecorribilidade recursal e nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, torna incabível a análise do presente agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: THIAGO DE ALMEIDA GOUVEIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Preclusão Consumativa, Unirrecorribilidade Recursal, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
THIAGO DE ALMEIDA GOUVEIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 preclusão consumativa em razão da interposição de agravo interno na origem
- 2 inadequação do agravo interno para impugnar decisão que inadmitiu recurso especial não baseada em matéria repetitiva
- 3 falta de interesse recursal decorrente da preclusão
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque houve preclusão consumativa em razão da interposição, na origem, de agravo interno considerado meio inadequado, o que, aplicado o princípio da unirrecorribilidade recursal e nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, torna incabível a análise do presente agravo em recurso especial.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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