AREsp 2852016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que o inadmitiu (em especial a ausência de interesse recursal), incorrendo no descumprimento do art. 932, III, do NCPC e na preclusão quanto à impugnação, devendo ser mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 932, III, Do NCPC, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Art. 932, Iii, Do NCPC Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

VALE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 preclusão quanto à impugnação dos fundamentos da inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que o inadmitiu (em especial a ausência de interesse recursal), incorrendo no descumprimento do art. 932, III, do NCPC e na preclusão quanto à impugnação, devendo ser mantida a decisão agravada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade.