AREsp 2903568 - ACORDAO

AREsp 2903568 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos, o que, nos termos da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade, torna inadmissível o agravo.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA; Agravante: PEDRO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento De Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA

Agravante

PEDRO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento De Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ à hipótese de agravo regimental
  3. 3 Se a reiteração dos argumentos do recurso especial satisfaz a exigência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos, o que, nos termos da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade, torna inadmissível o agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental