AREsp 2870408 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a deficiência de cotejo analítico; a impugnação genérica não atende ao princípio da dialeticidade recursal e autoriza a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, sendo este entendimento reiterado por precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Recurso Não Conhecido (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Recurso Não Conhecido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo interno contém impugnação suficiente e específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 se deve ser mantida a aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de observância ao princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a deficiência de cotejo analítico; a impugnação genérica não atende ao princípio da dialeticidade recursal e autoriza a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, sendo este entendimento reiterado por precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido
  • manutenção da decisão agravada