AREsp 2320431 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial; a parte agravante não comprovou similitude fática nem dissídio jurisprudencial, e o desfazimento do juízo de pertinência da prova exigiria reexame fático-probatório vedado pela...

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Parties
Agravante: RIUZI OCADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Similitude Fática, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Multa Art. 1.021, § 4º Do CPC, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Impugnação Específica Similitude Fática Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Multa Art. 1.021, § 4º Do CPC Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

RIUZI OCADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC)
  2. 2 se houve demonstração de similitude fática e dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame fático

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial; a parte agravante não comprovou similitude fática nem dissídio jurisprudencial, e o desfazimento do juízo de pertinência da prova exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; não se aplicou a multa do art. 1.021, §4º, do CPC por não se verificar manifesta inadmissibilidade ou intuito procrastinatório.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.