AREsp 2895089 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão agravada, não promovendo o cotejo necessário entre o acórdão combatido e as teses recursais para demonstrar a inaplicabilidade dos óbices (notadamente Súmula 7/STJ), de modo que se aplica, por analogia, a Súmula...

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Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Autora: Empresa Autora; Rés: Instituições financeiras rés
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Empresa Autora

Autora

Instituições financeiras rés

Rés

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação apresentada no agravo atacou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão agravada, não promovendo o cotejo necessário entre o acórdão combatido e as teses recursais para demonstrar a inaplicabilidade dos óbices (notadamente Súmula 7/STJ), de modo que se aplica, por analogia, a Súmula 182/STJ. Em consequência, manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial e majoraram-se os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da causa.