AREsp 2895470 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula n. 182/STJ, sendo insuficiente a alegação genérica de que não se exige reexame de provas diante do obstáculo da...
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- Parties
- Agravante: RUMMENIGG GUINTHER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, In Dubio Pro Reo
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Parties
RUMMENIGG GUINTHER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
- 3 obstáculo da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula n. 182/STJ, sendo insuficiente a alegação genérica de que não se exige reexame de provas diante do obstáculo da Súmula n. 7/STJ; assim, o relator, monocraticamente, não conheceu do agravo com base no art. 932, III, do CPC e no regimento interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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