AREsp 2928412 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento pelo qual o Tribunal a quo não conheceu do agravo em recurso especial — a necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória — incidindo assim a Súmula n. 182 do STJ.

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Parties
Agravante: VALDIR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Recursos Especial E Regimental Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ

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Parties

VALDIR DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação do fundamento específico da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula n. 182 do STJ por não atacar especificamente as causas de inadmissão
  3. 3 necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento pelo qual o Tribunal a quo não conheceu do agravo em recurso especial — a necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória — incidindo assim a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial