AREsp 2895024 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não comprovou ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial o óbice da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual incide a Súmula n. 182 do STJ e o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: RENATO SALES BASSI; Agravado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (Presidência)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

RENATO SALES BASSI

Agravante

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (Presidência)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 Incidência do óbice da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não comprovou ter impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial o óbice da Súmula n. 7/STJ, razão pela qual incide a Súmula n. 182 do STJ e o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental