AREsp 2867597 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada todos os fundamentos que embasaram a decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; a alegação genérica de revaloração da prova é insuficiente para afastar a Súmula 7/STJ.
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- Parties
- Agravante: ARTHUR CELSO DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Parties
ARTHUR CELSO DE SOUZA
Agravante
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 se a parte agravante impugnou adequadamente todos os fundamentos utilizados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada todos os fundamentos que embasaram a decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; a alegação genérica de revaloração da prova é insuficiente para afastar a Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Nega provimento ao agravo regimental
- Decisão agravada mantida
Full Case Text
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