AREsp 2892552 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que configura falta de dialeticidade recursal e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ, sendo insuficiente alegação genérica quanto à não...

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Parties
Agravante: WALEX ALEXANDRINO DA ROCHA; Agravado: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade Recursal, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Cotejo Analítico, Interesse Recursal
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Impugnação Específica Admissibilidade Recursal Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

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Parties

WALEX ALEXANDRINO DA ROCHA

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que configura falta de dialeticidade recursal e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ, sendo insuficiente alegação genérica quanto à não incidência dos óbices (Súmulas 7 e 83/STJ e deficiência de cotejo analítico).

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.