AREsp 2939175 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma concreta e específica o fundamento da decisão de inadmissibilidade que aplicou a Súmula n. 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas de que a matéria seria exclusivamente de direito; tal ausência de impugnação específica impede...
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- Parties
- Agravante: ELIANE GONÇALVES SCHRODER; Agravante: ALEX RUDINEI OLI VEIRA RIBAS; Agravante: SIRLEI DARONCO RIBAS; Agravante: MARIA DE FÁTIMA COSTA DARONCO; Agravante: ADRIANO WILGES; Agravante: INGRID MARIA WILGES; Agravante: EUGENIO CARLOS CORREA MONEGO; Agravante: KATILA MARIA ZAGO MONEGO; Agravante: BENJAMIN ZAGO; Agravante: RAQUEL ZAGO MONEGOLIANE GONÇALVES SCHRODER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
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Parties
ELIANE GONÇALVES SCHRODER
Agravante
ALEX RUDINEI OLI VEIRA RIBAS
Agravante
SIRLEI DARONCO RIBAS
Agravante
MARIA DE FÁTIMA COSTA DARONCO
Agravante
ADRIANO WILGES
Agravante
INGRID MARIA WILGES
Agravante
EUGENIO CARLOS CORREA MONEGO
Agravante
KATILA MARIA ZAGO MONEGO
Agravante
BENJAMIN ZAGO
Agravante
RAQUEL ZAGO MONEGOLIANE GONÇALVES SCHRODER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Se houve impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade que aplicou a Súmula n. 7/STJ
- 2 Se alegação genérica de matéria exclusivamente de direito afasta a incidência da Súmula n. 7/STJ
- 3 Se a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, CPC e do RISTJ e Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma concreta e específica o fundamento da decisão de inadmissibilidade que aplicou a Súmula n. 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas de que a matéria seria exclusivamente de direito; tal ausência de impugnação específica impede o conhecimento do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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