AREsp 2870667 - ACORDAO
Não conheceu-se do agravo regimental por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo cabível a aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ e mantida a decisão monocrática da Presidência.
- Parties
- Agravante: JOAO GONCALVES TALIULI; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
JOAO GONCALVES TALIULI
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Prolator Da Decisão Agravada
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicabilidade por analogia da Súmula n. 182/STJ quando não há impugnação específica de todos os fundamentos
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do agravo regimental por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo cabível a aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ e mantida a decisão monocrática da Presidência.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
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