AREsp 2918850 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidente a Súmula n. 182 do STJ por analogia e o comando do art. 932, III, do CPC/2015, o que obsta o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: TIAGO COSTA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 207/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Penal Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 207/stj +1 more

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Parties

TIAGO COSTA DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 7, 83, 207 e 182 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Exigência do princípio da dialeticidade recursal para admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidente a Súmula n. 182 do STJ por analogia e o comando do art. 932, III, do CPC/2015, o que obsta o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial.