AREsp 2911841 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem; a impugnação foi genérica e não demonstrou, por meio de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais, a...

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Parties
Agravante: ANTONIO FORNASARI NETO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

ANTONIO FORNASARI NETO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por impugnação genérica
  3. 3 requisitos para afastamento da Súmula 7/STJ (cotejo entre fatos do acórdão e teses recursais)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem; a impugnação foi genérica e não demonstrou, por meio de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais, a prescindibilidade do reexame fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno