AREsp 2892893 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou específica e adequadamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso (incidência da Súmula n. 284 do STJ), em desconformidade com o art. 932, III, do CPC, e o agravante não trouxe elementos no agravo interno capazes de infirmar tal conclusão.

Parties
Agravante: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Art. 932, III, Do CPC, Súmula N. 284 Do STJ
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Art. 932, Iii, Do CPC Súmula N. 284 Do STJ

Case Brief

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Parties

GAFISA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 descumprimento do art. 932, III, do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 284 do STJ como óbice à subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou específica e adequadamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso (incidência da Súmula n. 284 do STJ), em desconformidade com o art. 932, III, do CPC, e o agravante não trouxe elementos no agravo interno capazes de infirmar tal conclusão.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.