AREsp 2840110 - ACORDAO

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Concluiu-se que a decisão agravada fundamentou-se em fundamento único (incidência da Súmula 735/STF) e a agravante deixou de impugnar especificamente esse fundamento; por isso incide o artigo 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula 182/STJ, não havendo argumentos suficientes para infirmar a decisão, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Recursos, Artigo 1.021, § 1º, CPC, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf, Decisão Com Fundamento Único, Precedente
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade De Recursos Artigo 1.021, § 1º, CPC Súmula 182/stj Súmula 735/stf Decisão Com Fundamento Único Precedente

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência do artigo 1.021, § 1º, do CPC pela ausência de impugnação específica
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 distinção entre decisão com fundamento único e capítulos autônomos ou dependentes

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão agravada fundamentou-se em fundamento único (incidência da Súmula 735/STF) e a agravante deixou de impugnar especificamente esse fundamento; por isso incide o artigo 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula 182/STJ, não havendo argumentos suficientes para infirmar a decisão, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno