AREsp 2685285 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno por inobservância do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e justificando a manutenção da decisão de inadmissão.

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Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ em caso de ausência de ataque específico
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para atender ao dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno por inobservância do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e justificando a manutenção da decisão de inadmissão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.