AREsp 2881826 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não demonstrou que a análise da tese jurídica dispensaria o reexame de provas, descumprindo o dever de dialeticidade e os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RI/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONALA E ASSISTENCIAL BETHÂNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONALA E ASSISTENCIAL BETHÂNIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025

  1. 1 ausência de impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não demonstrou que a análise da tese jurídica dispensaria o reexame de provas, descumprindo o dever de dialeticidade e os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RI/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão que não conheceu do recurso especial por ausência de impugnação específica